Como é o mundo do trabalho na França? Informações e links úteis

Como funciona hoje em dia o mundo do trabalho na França? Neste artigo, analisaremos mais de perto os direitos, os contratos e as questões mais importantes relativas à vida profissional dos franceses. Além disso, você poderá encontrar fontes importantes para saber o que é necessário para poder trabalhar dentro do território francês como estrangeiro. C’est parti ? Allons-y !

O SMIC – salário mínimo francês

O “Salaire minimum Interprofessionnel de Croissance”(SMIC) é o pagamento por hora abaixo do qual é proibido pagar a um empregado. A partir de 1º de janeiro de 2023, o SMIC horário bruto é fixado em 11,27 euros, ou seja, 1.709,28 euros por mês. Esse valor leva como base uma semana de trabalho legal de 35 horas semanais. O valor do SMIC líquido no dia 1 de janeiro de 2023 é de 1.353,07 euros.

💼 Leia também: Vocabulário de trabalho e formação em francês.

Tipos de contrato de trabalho na França

Assim como no Brasil, o “contrat de travail” é criado quando uma pessoa (o empregado) se compromete a trabalhar, em troca de remuneração, para e sob a direção de outra pessoa (o empregador). 

Esse documento deve ser feito por escrito, contendo as informações seguintes:

• A remuneração; 

• A qualificação (o cargo, a habilidade necessária);

• O horário de trabalho;

• Os deveres do empregado. 

Ele estabelece uma série de obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador. Há diferentes tipos de contrato de trabalho dependendo da duração, da atividade específica ou da natureza do trabalho confiado ao empregado. Aqui estão alguns deles: 

CDI

= Contrato de trabalho por um período indeterminado. Ele não especifica a data em que termina. 

CDD

= Contrato a prazo fixo. O contrato a prazo fixo é estabelecido para a execução de uma tarefa precisa e temporária (geralmente entre 1 e 3 anos).

Ruptura do contrato

Um contrato de trabalho só pode ser rescindido pela vontade de uma das partes (demissão, demissão, aposentadoria, aposentadoria voluntária), por acordo entre as partes (o que é geralmente chamado de “rupture conventionnelle”) ou por força maior.

Tempo integral e meio-período na França

O tempo integral na França conta com 35 horas por semana. Já o tempo parcial equivale a cerca de 24 horas por semana. Nesse caso, o valor do salário é calculado com base neste número reduzido de horas. As contribuições e os feriados podem permanecer os mesmos que para os funcionários em tempo integral.

Contrato interino

O emprego temporário, o “intérim”, é um contrato temporário para a substituição de uma pessoa por outra na sua ausência. Isso é semelhante à interinidade no Brasil. Segundo o art. 450 da CLT, representa o empregado que exerce funções durante o tempo de impedimento de outro empregado, ou seja, ele substitui o colega afastado do trabalho por doença, férias, licença-maternidade etc.

Contrato sazonal

O trabalho em um contrato sazonal (“saisonnier”) é caracterizado pela execução de tarefas que normalmente se repetem a cada ano. Isto pode acontecer em datas mais ou menos fixas, dependendo do ritmo das estações (colheita, colheita…) ou estilos de vida coletivos (turismo…).

Contrato temporário – Contrat de vacation

Na função pública, o funcionário temporário, chamado de “vacataire” não é solicitado para um emprego. Eles são recrutados para realizar uma tarefa precisa e específica. Como resultado, o empregado temporário não se beneficia das disposições aplicáveis aos agentes contratuais na função pública (licença, treinamento, subsídio de fim de contrato, etc.).

Estágio

Na França, não se trata de um contrato, mas de um acordo de estágio que não pode exceder 6 meses. É uma negociação estabelecida para estudantes ou iniciantes e geralmente é um trabalho remunerado.

Contrato de “alternância”

Uma pessoa em contrato de “alternance” é considerada um funcionário, exceto que ela “alterna” seu tempo entre os estudos e o trabalho. Um contrato de “alternance” pode durar de 6 meses a 3 anos, dependendo da situação.

Os empregados – Les employés

Na França, aproximadamente 80% da população ativa está empregada sob um dos tipos de contrato acima mencionados. Em muitos casos, essas pessoas possuem o direito a um auxílio financeiro vindo do Estado francês. A CAF é um dos organismos que gerem as “allocations familiales” para que as pessoas mais pobres possuam um mínimo de ajuda para a sua subsistência.

Licenças e direitos trabalhistas na França

Um empregado a tempo integral ou parcial tem direito a 2,5 dias úteis de licença para cada mês de trabalho real com o mesmo empregador, ou seja, 30 dias úteis (cinco semanas) para um ano inteiro de trabalho. O empregado não pode tirar mais de 24 dias de trabalho consecutivos (quatro semanas).

✈️ Leia também: Francês para Viajar: 10 frases essenciais.

Licença-maternidade

Uma funcionária tem direito à licença maternidade seis semanas antes da data do parto e 10 semanas após o mesmo. A duração dessa licença varia de acordo com o número de filhos a nascer ou o número de filhos já ao seu cuidado.

Licença paternidade

A duração da licença de paternidade é de 25 dias de calendário (ou seja, todos os dias do ano civil, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, inclusive feriados) ou 32 dias de calendário em caso de nascimentos múltiplos. Muitos franceses ainda acham essa licença curta para que os pais possam exercer seu papel com tranquilidade e respeito.

O trabalhador autônomo na França

Um trabalhador autônomo, chamado de Entrepreneur Individuel (EI) é uma pessoa que cria uma empresa por conta própria para realizar uma atividade comercial, artesanal ou liberal. Isso corresponde em muitos pontos ao Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil.

Este sistema é para qualquer pessoa que queira ou tenha a oportunidade de realizar uma pequena atividade profissional de forma independente (até 72.600 euros por ano), sem estar subordinada a outra pessoa física ou jurídica. No entanto, as taxas costumam ser altas, chegando a mais de 20% a cada mês.

Algumas profissões estão excluídas do esquema do auto-empreendedor: diz-se que são proibidas. Este é o caso de certas atividades regulamentadas, a saber: as profissões jurídicas e judiciais, as profissões da saúde, a contabilidade oficial ou a profissão de agente de seguros geral.

Trabalhadores intermitentes na indústria do entretenimento

Trabalhadores intermitentes na indústria do entretenimento, chamados de “Intermittents du Spectacle”, são artistas, trabalhadores ou técnicos da indústria do entretenimento que são contratados sob um contrato por tempo determinado (CDD) ou um “Contrat de durée determiné d’usage” (CDDU).

Os trabalhadores intermitentes na indústria do entretenimento têm a possibilidade de manter vários contratos consecutivos, ao contrário da prática da legislação trabalhista. Os artistas são, portanto, pagos na forma de “cachets” diários de 12 ou 8 horas. Os técnicos são pagos por um máximo de 10 horas por dia.

Esse tipo de organização de trabalho existe apenas na França. Para saber mais sobre ele, clique aqui.

Desemprego na França

No final de 2022, a França possuía 2,2 milhões de desempregados, ou seja, 7,3% da população ativa francesa. 

Pessoas em busca de emprego

Os candidatos a emprego, ou “personne à recherche d’emploi” são pessoas que se registram no Pôle Emploi, uma organização cuja missão é “ajudar as pessoas em busca de emprego e acompanhá-las na retomada ao trabalho, além de orientar as empresas em seu recrutamento”. 

Estes candidatos são registrados em diferentes categorias de acordo com sua disponibilidade, o tipo de contrato procurado e a quantidade de tempo de trabalho desejado. Em 2022, havia 5,4 milhões de pessoas classificadas como “à procura de emprego” na França.

Aposentadoria na França

A França está atualmente passando por uma polêmica e conturbada reforma previdenciária. Aqui estão algumas mudanças: 

• Adiamento da idade legal da aposentadoria para 64 anos (a partir de 62 anos) a partir de 2030; 

• 43 anos de contribuição necessários a partir de 2027 (contra 41 ou 42 anos atualmente, dependendo da idade da pessoa);

• Abolição de certos funcionamentos especiais para as indústrias de eletricidade e gás (IEG), a RATP (Empresa de transportes), cartórios e funcionários, o Banque de France e membros do Conselho Econômico, Social e Ambiental (Cese). 

• A partir de 1º de setembro de 2023, a idade legal será aumentada em um quarto a cada ano para chegar a 64 anos em 2030. 😬

Esta reforma está causando atualmente um grande descontentamento na grande parte da população.

Greves na França

O direito à greve é um direito fundamental com valor constitucional que, no entanto, precisa ser conciliado com o princípio essencial da continuidade do serviço público. No setor privado, o direito à greve é reconhecido a todos os funcionários de uma empresa, sob certas condições.

O grevista não é pago, pois sua ação é considerada como uma suspensão do contrato de trabalho. Portanto, uma dedução de seu salário é calculada de acordo com a duração da greve. 

Algumas greves podem de fato ter um impacto considerável na vida diária dos franceses, especialmente nas áreas de transporte e educação. Aqui está um exemplo de notícia que alerta os leitores sobre interrupções no transporte durante uma greve nacional anunciada em janeiro de 2023.

🗞 Leia também: Os meios de comunicação na França.

Autorização de trabalho para um estrangeiro na França

Hoje em dia, é possível fazer uma simulação de sua situação como estrangeiro no site oficial do governo francês. Assim, você pode obter informações precisas sobre os passos a serem tomados para você poder trabalhar na França. 

Dica: A França é conhecida por sua burocracia difícil, pois muitas vezes ela é longa e cheia de “vai e vem”. Mas não se desanime! Antes de tudo, é essencial obter informações de fontes confiáveis e oficiais, nunca fique apenas no que você ouve falar. Por isso, aqui estão outras fontes oficiais para você fazer suas consultas:

• Ministère du Travail

• Ministère de la Culture

• Service public

Aprender francês para trabalhar na França

Não precisa nem dizer que a sua experiência profissional na França é muito melhor quando você possui o domínio da língua francesa. Além de aumentar suas chances de ser contratado(a), você faz amigos com mais facilidade e ainda facilita todos os processos burocráticos franceses!

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